STF derruba liminar e programa Internet para Todos deve ser retomado

Internet para Todos e programas similares foram paralisados por disputa judicial envolvendo satélite brasileiro de banda larga

O programa Internet para Todos e similares devem ser retomados pelo governo. Na segunda-feira (16), a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar que suspendia o contrato que a empresa Viasat estabeleceu com a Telebras para explorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O equipamento é essencial para os programas públicos de acesso à internet.

Entre essas iniciativas estão o Programa Educação Conectada, para levar internet às escolas, e, de modo mais amplo, o já mencionado Internet para Todos, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para prover serviços de banda larga nos mais variados municípios brasileiros, com prioridade para regiões que contam com infraestrutura precária.

No entanto, uma disputa judicial tem dificultado os avanços dos programas. Em abril, a Via Direta, empresa de telecomunicações com sede em Manaus (AM), conseguiu suspender o acordo entre Telebras e Viasat na Justiça.

Desde então, o SGDC tem ficado quase sem uso.

Satélite subutilizado e prejuízo

É uma situação preocupante, pois, além de afetar os programas para ampliação do acesso à internet, gera grande prejuízo. O satélite foi lançado em 2017 — após anos de atraso — com custo de R$ 2,78 bilhões para todo o projeto. Só em abril, a subutilização do SGDC gerou prejuízo de R$ 100 milhões. Estima-se que cada dia sem uso faz o rombo aumentar em R$ 800 mil.

Esse imbróglio é consequência de uma disputa complexa. O SGDC é fruto de uma parceria entre Ministério da Defesa e Telebras. Como parte do acordo, a estatal pode explorar o satélite para oferecer serviços públicos de acesso à internet. A confusão começa aqui: a Telebras contratou a norte-americana Viasat, que até então não atuava no Brasil, como parceira para esses serviços.

Cabe à Viasat oferecer suporte e montar a infraestrutura para os programas. Em troca, a empresa pode explorar a capacidade não utilizada do satélite para oferecer serviços próprios de banda larga. O problema é que a Via Direta e entidades como o Sindisat (sindicato das empresas de telecomunicações por satélite) consideram a contratação ilegal.

A Telebras afirma que nenhuma empresa manifestou interesse pela parceria no processo de chamamento público que realizou em 2017. Nessas circunstâncias, a Lei das Estatais permite o recebimento de propostas privadas. Foi assim que a Viasat foi contratada. Chamou atenção, porém, o fato de o contrato firmado ser altamente confidencial.

Para a Via Direta, a escolha da Viasat foi obscura. A empresa de Manaus abriu um processo judicial contra a Telebras alegando que estava negociando a exploração do satélite e já tinha até comprado equipamentos para isso, mas que a estatal rompeu o acordo sem dar explicações.

Via Direta vai recorrer

As disputas judiciais levaram à paralisação do contrato entre Telebras e Viasat. Com a suspensão da liminar pela ministra Cármen Lúcia, programas como o Internet para Todos deverão ser retomados. A necessidade de continuar os programas foi justamente um dos pontos abordados por Telebras e MCTIC no pedido para derrubar a liminar.

Mas isso não quer dizer que a disputa chegou ao fim. A Via Direta afirma que vai recorrer da decisão do STF e que usará todos os meios possíveis para ter o direito de explorar 15% da capacidade do SGDC, outro pedido feito à Justiça.