Anac regulamenta o uso de drones no Brasil; saiba o que muda

Regras dividem as aeronaves em três categorias a partir de seu peso; utilização em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (02) o texto que regulamenta o uso de drones no País. As regras dividem as aeronaves em três categorias a partir de seu peso: unidades com peso abaixo de 25 kg; aquelas

entre 25 e 150 kg, e aeronaves com mais de 150 kg.

Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de drones com mais de 25 kg. O regulamento também exige o registro na Anac para veículos com peso superior a 25 kg; aeronaves com mais de 250 gramas e até 25 kg precisam

ser cadastrados no site da Anac e aquelas com peso inferior a 250 gramas não precisam de nenhum cadastro.

A utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.

Vale ressaltar que para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública. Entretanto, a falta do

regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.

O mercado aguardava ansiosamente a regulamentação. Para muitos, as normas aprovadas nesta terça deverão impulsionar o mercado nos próximos três anos.

“Hoje temos um divisor de águas no mercado de drones. A falta da regulamentação impedia grandes investimentos e muitos empreendedores ficavam receosos em relação ao futuro do mercado. Embora o DECEA (Departamento de Controle do Espaço

Aéreo) já tivesse um conjunto de normas e procedimentos, a regulamentação da ANAC era necessária para tornar o mercado mais estável para as mais de 700 empresas brasileiras que já atuam no setor”, explica Emerson Granemann, idealizador

da DroneShow, feira de drones que acontece em São Paulo entre os dias 09 a 11 de maio.